Lei Inglesa trata com severidade os usuários de criptografia.

Uma extensão polêmica de uma lei entrou em vigor ontem no Reino Unido e transforma em crime qualquer recusa em decifrar dados criptografados requisitados por autoridades em investigações criminais ou de suspeita de terrorismo.

A criptografia é uma técnica que pode transformar um documento ou arquivo, deixando-o ilegível a menos que uma chave secreta seja fornecida, conforme pode ser lido na Wikipédia. Mesmo sendo possível quebrar algumas tecnologias de criptografia, os códigos por elas gerados estão cada vez mais complexos e difíceis de desvendar por meios não tradicionais.

Segundo o site Ars Technica, indivíduos que não cumprirem as exigências da polícia ou força militar, fornecendo suas chaves criptográficas , podem pegar até cinco anos de prisão.

A determinação foi incluída na 49ª seção da lei de regulamentação de poderes investigativos (RIPA, na sigla em inglês) que deve ser aplicada de acordo com o tipo de investigação. A prisão máxima de cinco anos é reservada a casos de suspeita de terrorismo. Para outras situações, a pena é de, no máximo, dois anos. Não há como evitar, porém, que terroristas optem por receber esta pena de dois anos, em vez de entregar chaves que levariam a Justiça a evidências que poderiam mantê-los presos cinco anos.

Desde 2000, data em que a proposta de lei foi aceita, alguns especialistas criticam a nova lei, dizendo que ela dará um perigoso poder aos investigadores, que poderiam até exigir chaves de criptografia usadas por instituições financeiras, que dão acesso a todo o registro dos clientes.

Richard Clayton, especialista de segurança da Universidade de Cambridge, declarou em maio de 2006 que este tipo de lei apenas encorajaria empresas a manterem suas operações de criptografia fora do país, causando danos à economia local. Isto porque a lei só é aplicável aos dados locais, e não autoriza a interceptação de materiais criptografados que estejam sendo transmitidos via internet.

"A controvérsia aqui é sobre confiscar chaves, não sobre forçar pessoas a decifrá-las. O poder de confiscar chaves criptográficas está assustando grandes empresas", explicou o especialista acrescentando que bancos internacionais podem optar por manter seus dados em outros países, para não correr o risco de ter seus dados acessados por qualquer policial.

A legislação também dá brecha para que as autoridades exijam confidencialidade dos envolvidos na quebra, outro fator que levanta preocupações. As autoridades tentam tranqüilizar, informando que a lei tem como objetivo capturar terroristas, pedófilos e grandes criminosos.

Isto tudo me lembrou o livro do escritor Dan Brown intitulado de a "Fortaleza Digital", na qual a trama gira em torno de códigos criptografados e uma organização Estadounidense encarregada de decifrá-los (sou fã e recomendo muito).

Fonte: Geek.com.br